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Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.
A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que
No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no 13.964/2019, assi...
A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no ...
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existis...
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
Caio, auditor, ao constatar fraude no pagamento de boleto no mês de setembro de 2019, em prejuízo da empresa X, lavrou boletim de ocorrência, imputand...