A sociedade empresária Beta almejava explorar o se...

Q: A sociedade empresária Beta almejava explorar o serviço de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, mas tinha dúvidas em relação à natureza da referida atividade e aos re

A) a referida atividade sempre consubstancia um serviço público, qualquer que seja o ato que permitiu a sua exploração. | B) o ente titular do serviço tem discricionariedade para outorga-lo ao agente econômico que possa melhor realizar os objetivos almejados. | C) a concepção de serviço público é definida conforme a natureza da atividade, a exemplo do que se verifica com o transporte aquaviário, não de acordo com o título jurídico do ato que possibilitou a sua exploração. | D) somente quando for objeto de concessão a referida atividade será considerada um serviço público. | E) a exploração da atividade a partir de autorização afasta a necessidade de licitação e a sua caracterização como serviço público.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de Transportes e TráfegoTemas: Mobilidade e Transporte | Sistemas de Transporte Público | Modos de Transporte

A sociedade empresária Beta almejava explorar o serviço de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, mas tinha dúvidas em relação à natureza da referida atividade e aos requisitos a serem atendidos, considerando a sistemática constitucional vigente.

Ao consultar um especialista na área, foi corretamente esclarecido a Beta que, à luz da sistemática constitucional,

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