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Assinale a alternativa incorreta.
Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Ex...
Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizad...
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça,
Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
Tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superior...
Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que
Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que: