Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imun...

Q: Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias: I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto sobre o patrimônio do Município. II. A isenção po

A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. | B) se todas as afirmativas estiverem corretas. | C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. | D) se somente a afirmativa I estiver correta.

457941200247162

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária Recíproca

Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias:

I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto sobre o patrimônio do Município.

II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

III. A isenção não se aplica exclusivamente à cobrança de impostos, podendo abranger, se assim a lei determinar, as taxas e contribuições de melhoria.

Assinale

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200247162

Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias:

I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto sobre o patrimônio do Município.

II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

III. A isenção não se aplica exclusivamente à cobrança de impostos, podendo abranger, se assim a lei determinar, as taxas e contribuições de melhoria.

Assinale

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias...

Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias...