NO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUlÇÕES DE SEGURIDADE SO...

Q: NO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUlÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL, IMPÕE-SE AFIRMAR:

A) ( ) podem ser criadas peia União, mediante lei ordinária, desde que tenham fato gerador e base de cálculo diversos daqueles definidos para as contribuições já vigentes; | B) ( ) cabendo a órgão da administração direta da União a cobrança de todas as contribuições especiais, perderam elas sua natureza jurídica de contribuição, caracterizando-se como imposto cujo produto tem destinação vinculada; | C) ( ) submetem-se ao principio da anterioridade mitigada, a nonagesimal, podendo ser cobradas no mesmo exercicio em que criadas. | D) ( ) obedecem ao principio da anterioridade, não podendo ser cobradas no mesmo exercicio em que instituidas;

457941200247208

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Contribuições Especiais | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária

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