Acerca da associação sindical, prevista no art. 8º da
Constituição Federal, que assegura a liberdade de
associação profissional ou sindical, a proteção contra a
interferência do Estado e a garantia de direitos
fundamentais aos trabalhadores na defesa de seus
interesses, é correto afirmar que:
A A Lei poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, e também o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a
interferência e a intervenção na organização sindical.
B Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, exceto em
questões judiciais ou administrativas.
C É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical e, se eleito, ainda que
suplente, até um ano após o final do mandato, salvo
se cometer falta grave nos termos da Lei.
D A assembleia geral fixará a contribuição que, em se
tratando de categoria profissional, será descontada
em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, dependendo da
contribuição prevista em Lei.
E É excepcionalmente admitida a criação de mais de
uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um
Município.