Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200247409A Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu an...1457941200247409Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalA Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu anistia em caráter geral. Nesse caso, é correto afirmar queAa anistia, como foi concedida em caráter geral, é efetivada por despacho da autoridade administrativa, devendo o interessado fazer prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessãoBa isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei Municipal Y, enquanto a anistia opera efeitos ex nunc e ex tunc. Ca Lei Municipal Y não poderia ter concedido anistia em caráter geral.Da Lei Municipal Y, ao estabelecer isenção e anistia, tratou de formas de exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137829Direito TributárioReferente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:Questão 457941200281641Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200773852Direito TributárioDentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre en...Questão 457941200798820Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a única alternativa correta:Questão 457941200997988Direito TributárioDas exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:Questão 457941201074438Direito TributárioPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requ...Questão 457941201084578Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta no que se refere à Dívida Ativa tributária:Questão 457941201263695Direito TributárioDo IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seguinte forma: I. 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados ...Questão 457941201444033Direito TributárioEm mandado de segurança, se o contribuinte requerer medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a legislação determina ...Questão 457941201929622Direito TributárioSão contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO: