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No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
No crime de tráfico de entorpecentes,
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
NÃO pode ser objeto de furto:
Desde o advento da Lei nº 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assem...
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar...
Em relação à qualificadora do motivo fútil no crime de homicídio, NÃO encontra significativo amparo doutrinário e jurisprudencial a tese de que
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um pe...