A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, d...

Q: A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, que gozam de todos os direitos fundamentais ineren

A) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a tal normativa que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. | B) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. | C) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; o princípio e a diretriz previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional da Pessoa Idosa. | D) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos de tal normativa e da legislação vigente.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre as informações extraídas do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a INCORRETA.

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