Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200247677Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nac...1457941200247677Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalPrazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:ACinco anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.BDois anos de prazo decadencial, após a ocorrência do fato gerador.CCinco anos de prazo decadencial, após o lançamento tributário.DCinco anos de prazo prescricional, após a ocorrência do fato gerador.EDois anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051685Direito TributárioEm relação às limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue as assertivas de I a III abaixo, considerando-as como verdadei...Questão 457941200639521Direito TributárioMarque abaixo a alternativa que não caracteriza renúncia de receita tributária.Questão 457941200656095Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200747095Direito TributárioEm um determinado município, houve pavimentação da Rua “A” que até então era rua não pavimentada, só tinha cascalho e terra batida. O município seguiu...Questão 457941201229490Direito TributárioEm sede de limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.Questão 457941201494443Direito TributárioCom relação ao processo judicial tributário, no tocante à execução fiscal e à exceção de pré-executividade em matéria tributária, assinale a alternati...Questão 457941201531638Direito TributárioUm município promulgou uma lei complementar aumentando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 1º de dezembro de 2023, de...Questão 457941201578322Direito TributárioEm relação à substituição tributária progressiva (para frente) e à substituição tributária regressiva (para trás), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201752135Direito TributárioConsidere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa correta.Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Feder...Questão 457941202045282Direito TributárioAnalise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.“Art. 153. Compete à União instit...