Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200247751Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:1457941200247751Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conceitos e CaracterísticasSobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que: Ao princípio constitucional da intranscendência da pena não é capaz de impedir a estigmatização e práticas violadoras de direitos humanos de familiares de pessoas presas. Ba seletividade do sistema penal brasileiro, por ser um problema conjuntural, poderia ser resolvida com a aplicação do princípio da igualdade nas ações policiais. Co princípio constitucional da humanidade das penas encontra ampla efetividade no Brasil, diante da adequação concreta das condições de aprisionamento aos tratados internacionais de direitos humanos. Do estereótipo do criminoso não contribui para o processo de criminalização, pois violaria o princípio constitucional da não discriminação. Eo princípio constitucional da legalidade restringe-se à tipificação de condutas como crimes, não abarcando as faltas disciplinares em execução penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139476Direito PenalDe acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,Questão 457941200214524Direito PenalEm tema de concurso de pessoas, é possível afirmar queQuestão 457941200610623Direito PenalA Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, queQuestão 457941200619477Direito PenalSobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:Questão 457941200661559Direito PenalEstabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas pen...Questão 457941201028486Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere: I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz...Questão 457941201140460Direito PenalJoão foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que rele...Questão 457941201228509Direito PenalEstabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas pen...Questão 457941201648873Direito PenalQuanto aos crimes contra a fé pública,Questão 457941201771080Direito PenalSobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer