No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito ...

Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais:

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funçõ...

Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo. I. A legalidade implica que o agente público deve agir co...

Uma das mais relevantes características do ato administrativo é a autoexecutoriedade. Ela expressa que o ato administrativo:

Determinado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta c...

O Princípio Administrativo da Publicidade, previsto expressamente no texto constitucional, indica que os atos da Administração devem merecer a mais am...

Acerca de desconcentração e descentralização administrativa, somente estará correto afirmar que:

Acerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo: I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administ...

Considerando os entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relativos à responsabilidade civil do Est...

O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultante do reconhecimento de sua ilegitimidade, de vícios de sua formação, ou pode advir da perda d...