Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido sub...

Recurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de ci...

A respeito do processo administrativo, assinale a opção correta.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.Servidor público civil federal que tenha sofrido li...

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.Em inquéritos que apurem crime de improbidade a...

Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das F...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unila...

O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Um servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por violação de ...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. A remuneração dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia federais somente esta...

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados...