Quanto à licitação, é correto afirmar que, na modalidade diálogo co...

O Policial Civil classifica-se como

Sobre o desfazimento dos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta: I – Não se admite no direito brasileiro atual o us...

O artigo 2º da Lei Federal 6437/77 diz que “sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alter...

Qual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?

O controle exercido pelo Ministério Público sobre a polícia é do tipo:

Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma ...

De acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:

Antônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatis...

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos causado...