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De acordo com a classificação dos atos administrativos, aquele que é resultante da vontade única de um órgão, mas que depende da verificação por parte...

A Administração Pública em sua composição é com posta de órgãos internos do Estado, a Administração Direta. Também se compõe de pessoas jurídicas, den...

No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:

São princípios obedecidos pela administração pública – direta ou indireta – de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...

Acerca da seguridade social do servidor, prevista na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações: I. O auxílio-funeral é devido à família do servidor...

Considerando-se as espécies de atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo e quanto à forma, é correto afirmar que representa ato admi...