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O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juven...
O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A fa...
Considere a adoção I. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos. II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibéri...
É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do Adolescente
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e...
As medidas de proteção, segundo a lei,
Conforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a emancipação
De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao ad...
Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar: