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  3. Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/
  4. Questão 457941200248244

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmaçõe...

📅 2016🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Competência Internacional#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Competência Internacional, Critérios de Determinação de Competência, Competência Jurisdicional no Processo Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200248244
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do território nacional.
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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