Considere que o prefeito de São José dos Campos pr...

Q: Considere que o prefeito de São José dos Campos pretenda promover o recapeamento asfáltico, iniciando pelas ruas que dão acesso às Rodovias Estaduais, e postergar para o ano seguinte o recapeamento da

A) A decisão do Prefeito não pode ser objeto de questionamento perante o Poder Judiciário, nem mesmo no que tange à legalidade. | B) Trata-se de ato vinculado, sendo ilegal a decisão tomada pelo Poder Executivo. | C) As obras de recapeamento asfáltico, por se caracterizarem como ato discricionário, não se submetem ao controle de legalidade. | D) A decisão do Prefeito se caracteriza como ato discricionário, calcado nos critérios de conveniência e oportunidade. | E) O plano do Prefeito é ilegal, pois a decisão deve antes ser ratificada pelo Poder Legislativo.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário

Considere que o prefeito de São José dos Campos pretenda promover o recapeamento asfáltico, iniciando pelas ruas que dão acesso às Rodovias Estaduais, e postergar para o ano seguinte o recapeamento das ruas que dão acesso aos bairros periféricos, cujo asfalto se encontra em igual condição precária de conservação, diante da constatação de que existe maior tráfego urbano em direção às rodovias. Com relação a essa hipotética situação, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário

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