A garantia de direitos, no âmbito da sociedade bra...

Q: A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos

A) da promoção do direito. | B) da defesa do direito. | C) da instituição do direito. | D) da disseminação do direito. | E) do controle do direito.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que o integram, devem exercer suas funções em rede, a partir de eixos estratégicos de ação. No SGD, as atividades jurisdicionais, organizacionais, processuais e procedimentais que permitem responsabilizar os autores de lesão ao direito e restaurar aos lesados o gozo pleno de seus direitos e de suas liberdades, desenvolvidas pelos órgãos do Sistema de Justiça, estão situadas no eixo

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