Com relação aos planos de benefícios, sabe-se q...

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Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: CFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

Com relação aos planos de benefícios, sabe-se que atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

Se o plano de benefícios seguir essas premissas, a entidade de previdência fechada poderá estabelecer a aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres, fixando valor de benefício inferior para a mulher, considerando seu menor tempo de contribuição?

Sim, a entidade não apenas poderá como deverá fixar, para as mulheres, benefícios de valor inferior ao fixado para os homens, levando em consideração a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Não, uma vez que a estratégia de fixar percentuais distintos para homens e mulheres afastaria as mulheres de contribuírem para o plano, retirando a solvência da entidade.

Sim, para atender à necessidade de assegurar equilíbrio atuarial ao plano, a entidade poderá fixar percentuais distintos para homens e mulheres, com benefícios de valor inferior para mulheres, já que elas contribuem por menor tempo.

Não, em decorrência do princípio da isonomia, que é cláusula constitucional pétrea, a entidade não poderá fixar percentuais distintos para homens e mulheres, com benefícios de valor inferior para mulheres.

Não, pois quando as mulheres contribuem para o plano com o mesmo valor de contribuição dos homens e pelo mesmo prazo, a entidade não poderá fixar percentuais distintos.

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Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: CFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

Não, uma vez que a estratégia de fixar percentuais distintos para homens e mulheres afastaria as mulheres de contribuírem para o plano, retirando a solvência da entidade.

Não, pois quando as mulheres contribuem para o plano com o mesmo valor de contribuição dos homens e pelo mesmo prazo, a entidade não poderá fixar percentuais distintos.

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