Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200248827Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É impedido de atuar em processo administrativo o ...1457941200248827Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSegundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093523Direito AdministrativoNo que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a sociedade precedeu a formação do Es...Questão 457941200532111Direito AdministrativoA respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200623199Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos ...Questão 457941200720584Direito AdministrativoLeia as seguintes afirmações. I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade. II. A Admi...Questão 457941200808380Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Em matéria de sua competência, a Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos p...Questão 457941200899104Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.São inadmissíveis, n...Questão 457941201060067Direito AdministrativoCom relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceit...Questão 457941201652338Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão que indeferir a medida relativa à in...Questão 457941201717675Direito AdministrativoOs atributos conferidos por lei são as prerrogativas do Poder Público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do in...Questão 457941201728332Direito AdministrativoEm relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.Eventuais prejuízos e indenizações decorrentes de i...