Considerando que sejam atributos do poder de políc...

Q: Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:

A) A autoexecutoriedade prescinde da coercibilidade, que pode ou não estar presente nos atos de polícia. | B) A coercibilidade traduz-se na caracterização do ato de polícia como sendo uma atividade negativa, na medida em que se presta a limitar a atuação do particular. | C) A exigibilidade compreende a necessidade de provocação judicial para adoção de medidas de polícia. | D) O poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei. | E) A discricionariedade está presente em todos os atos emanados do poder de polícia.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:

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