No que concerne aos direitos individuais previstos na Lei n° 8.069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescen...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimenta...

Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhant...

Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos ...

Diretor de escola pública preocupa-se com faltas reiteradas de aluno com 13 anos de idade, matriculado no Ensino Fundamental. Ao chamar seus genitores...

Vinícius recebeu, por meio de seu aparelho celular, vídeos pornográficos enviados por amigos para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos v...

Em relação às autorizações judiciais de viagem para crianças e adolescentes, e nos termos do que estabelece o ECA, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988, e depois o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, trazem o reconhecimento de que crianças e adolescentes são d...

Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada pelo

Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Ado...

Por força do disposto no artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos dire...