A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fu...

Q: A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativa

A) As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro da Fazenda e da Pecuária. | B) O Conselho Nacional de Política Agrícola coordenará juntamente com o Ministério da Fazenda, Agricultura e Pecuária a organização de Conselhos Estaduais e Municipais de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências. | C) O Conselho Nacional da Política Agrícola contará com uma Secretaria Executiva, e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais, especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural. | D) O regimento interno do Conselho Nacional da Política Agrícola será elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e submetido à aprovação do Presidente da República.

457941200249351

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993

A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Conforme previsto expressamente na legislação mencionada, assinalar a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define...

Questões relacionadas para praticar