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Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.
Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proib...
Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em
O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o co...
Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal