A presente Lei, no verso em que trata da posse dos servidores públicos do Município de Estância Velha, determina que a p...

Com fundamento nos termos do Plano de Carreira do Município de Paim Filho, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo que se eviden...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete ao município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:

Roberta, servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, adotou Renato, de 4 anos, e está em dúvida sobre os direitos que ela tem como adotante. Ela...

Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações refer...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere à segurança pública, analise as assertivas abaixo: I. A Coordenadoria-Geral d...

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, EXCETO:

Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, analise as assertivas abaixo: I. O Governador...

Segundo a Lei Orgânica de Iomerê, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da: