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As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Cr...
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial real...
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha c...
Considerando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade ...
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos,...
Sendo a perícia oficial um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a ...
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor.