Fulano da Silva é servidor público federal e há seis
meses vem se recuperando de acidente ocorrido fora
do ambiente de trabalho que lhe causou cegueira total
permanente, perda da função motora nos membros
superiores e perda da capacidade de fala. A limitação da
sua capacidade por decorrência do acidente foi verificada em inspeção médica. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.112/1990,
que