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A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos princ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Tributário
#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200249802
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos princípios da generalidade, universalidade e progressividade, que são instrumentos para a concretização da justiça fiscal.

Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas empresas.

( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos de dano moral ou material.

( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda.


As afirmativas são, respectivamente, 
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