Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200249849Com referência a improbidade administrativa, julgue o item que se segue. A condenação por improbidade administrativa em ...1457941200249849Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesCom referência a improbidade administrativa, julgue o item que se segue. A condenação por improbidade administrativa em caso de ilicitude em concurso público inclui o ressarcimento integral do dano causado pelo cancelamento do certame.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168129Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do c...Questão 457941200754481Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis,...Questão 457941200930553Direito AdministrativoO gestor público, respeitando o princípio constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou direcionamentos em desacordo com...Questão 457941201251642Direito AdministrativoAcerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valo...Questão 457941201259785Direito AdministrativoÉ característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,Questão 457941201370375Direito AdministrativoNão se observa, na situação apresentada, violação a decisão do STF.Questão 457941201396810Direito AdministrativoNo tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.No regime de execução indireta por empreitada por pre...Questão 457941201662043Direito AdministrativoA administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio daQuestão 457941201917196Direito AdministrativoCaso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou an...Questão 457941202082816Direito AdministrativoOs objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.