Com referência a improbidade administrativa, julgue o item que se s...

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis,...

Não se observa, na situação apresentada, violação a decisão do STF.

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.No regime de execução indireta por empreitada por pre...

A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou an...

Os objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.