Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200249858O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:1457941200249858Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Domingos | Lei Complementar nº 84/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos de São DomingosTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos: A20 dias de duração.B25 dias de duração.C30 dias de duração.D15 dias de duração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206949Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para ...Questão 457941200370850Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?Questão 457941200476594Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:Questão 457941200508409Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo ________, certidão dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941201065515Legislação Municipal (Santa Catarina)Quem são os membros da Mesa da Câmara de Vereadores que compõem a Comissão Executiva?Questão 457941201077015Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201111329Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete ao Município, EXCETO:Questão 457941201266552Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?Questão 457941201267574Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:Questão 457941201724943Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 14 do Código Tributário municipal, pode-se afirmar que é o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito ...