Questões

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o): 

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:

Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?

O Poder Legislativo é exercido pela(o): 

O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quantos dias, prorrogáveis por igual período, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse?

De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos? 

Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?