A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do
Município de São Domingos/SC.
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado,
que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A
posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da
publicação do ato de provimento?