Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alf...

Q: Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa,

A) julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu, podendo retratar-se em 10 (dez) dias, se interposta apelação por Joana. | B) determinar a citação do Estado Alfa, para que este, caso queira, manifeste interesse no julgamento liminar de improcedência. | C) julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu. | D) indeferir a petição inicial, fundado em inépcia, por faltar causa de pedir à pretensão de Joana. | E) indeferir a petição inicial, por se tratar de ausência de interesse processual por parte de Joana.

457941200249966

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação

Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.

Em tal hipótese, caberá ao juiz

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