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Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de re...

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457941200249966
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.


Em tal hipótese, caberá ao juiz  
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