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Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:
Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que
É correto classificar o defeito do produto da seguinte forma:
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve ativ...
Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:
Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas. I. São considerados superendividados as pes...