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Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida de participar de licitações, e de ser contratada pela empresa pública ou so...

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457941200249994
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida de participar de licitações, e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista, a empresa:


1. Em que o sócio detentor de mais de 2% do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.

2. Em que o administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.

3. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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