De acordo com o MCASP (Portaria STN nº
840/2016), considere as afirmativas abaixo e
assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a
assertiva seja verdadeira ou falsa,
respectivamente, de cima para baixo, a respeito das
receitas orçamentárias.
(____) Ingressos extraorçamentários são recursos
financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero agente depositário.
(____) A devolução dos ingressos
extraorçamentários sujeitam-se a autorização
legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
(____) Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral,
não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
(____) As receitas orçamentárias é o instrumento por
meio do qual se viabiliza a execução das políticas
públicas, as receitas orçamentárias são fontes de
recursos utilizadas pelo Estado em programas e
ações cuja finalidade precípua é atender às
necessidades públicas e demandas da sociedade
(____) As receitas orçamentárias pertencem ao
Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público
e, via de regra, por força do princípio orçamentário
da universalidade, estão previstas na Lei
Orçamentária Anual – LOA.
Assinale a sequência CORRETA: