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Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...

Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...

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Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando versar sobre

A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.