Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.A Administração Pública Federal obedecerá aos princípios da legali...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Os atos declaratórios têm efeitos retroativos, uma vez que ...

No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias, cuja finalidade é explorar a atividade econômica, goza de imunidad...

Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem seguir regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serv...

Acerca do regramento dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, em consonância com a Lei n.º 14.133/2021. I Não será admitida, em hipóte...

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.A busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeit...

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.A expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de ati...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e com...

A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistent...

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem atividade econ...