Leia o texto a seguir.
O direito à Educação é reconhecido como um direito
fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade,
raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na
importância da educação como um instrumento de
transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como
um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr.
2024. [Adaptado].
De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o
adolescente têm direito a (ao):