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Os institutos de Direito Administrativo decorrem de normas que se pautam em seus princípios, sem os quais restariam maculados em sua essência. Desta f...
Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Considerando a classificação dos atos de improbidade estampada na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que NÃO descreve um ato de improbidade admin...
Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais habilitados para prestar serviços e alie...
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
Um promotor de justiça do Estado Beta propôs ação de improbidade administrativa, em face de Milton, servidor público que vinha exercendo atividade de ...
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como os pr...
Sobre Atos Administrativos, marque a alternativa INCORRETA:
Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por estrita motivação pessoal, decide favorecer servidor partidário...