Programa Federal que, quando lançado em outubro
de 2016, através do Decreto nº 8.869, foi originalmente
concebido e coordenado à época pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sendo de
responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência
Social a sua execução. Voltou-se sua pauta para a
infância, todavia foi duramente criticado pelo Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS) devido ao seu
caráter que, orientado pelo prisma neoliberal,
demonstrou-se assistencialista e resgatou o primeiro-damismo na política de assistência social. Ademais, o
CFESS condenou a forma como o programa foi
concebido, marcado por falta de diálogo do Governo
Federal com a sociedade civil e com os conselhos das
políticas de intersetorialidade do Programa (como
Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos
Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre
outros), além de denunciar a priorização do “terceiro
setor”, fato que contrariou a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Tal programa denominouse: