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Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da licença para o serviço militar obrigatório, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que ao servidor desincorporado será ...
Sobre os vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
Segundo o artigo 106, o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares será de
Fábio, auditor fiscal da Prefeitura de Osasco/SP, é um servidor dedicado e muito respeitado por seus colegas de trabalho pela sua capacidade de inovaç...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o ...
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Prefeito ficará suspenso de suas funções: I. quando fizer uso de imóveis municipais, em desa...
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) ...
Conforme disposto no artigo 37 da Resolução n.º 16/2019, à comissão de desenvolvimento urbano e habitação social competirá opinar, entre outros assunt...
Fica proibido o funcionamento de casas ou estabelecimentos comerciais de diversões eletrônicas e similares, inclusive vídeo games, bingos, locação de ...