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De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Coruripe, julgue os itens a seguir: I - O servidor que fizer jus aos adi...

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457941200251052
Ano: 2016Banca: Master ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Coruripe - ALDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Coruripe | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Coruripe, julgue os itens a seguir:


I - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;

II - Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, porém, as definições numéricas de porcentagens de acréscimo pecuniário, em face de cada grau, poderão ser definidas através de Decreto Municipal;

III - A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso;

IV - O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade só será concedido mediante laudo técnico, devidamente subscrito por profissional habilitado, que ateste o ambiente insalubre ou periculoso, o qual se expõe aquele servidor ou sua respectiva classe, adicional esse que será considerado cessado com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.


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