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Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de pro...

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457941200251157
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:


I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.


II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.


III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência.


V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.


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