O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – consider...

Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos: I- Os fins sociais ...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é considerado criança

Sobre a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, a criança e o adolescente têm direito a ...

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Perante a lei, é considerado criança aquela que tem

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação. Um outro direito garantido pelo ECA é:

Avalie, com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é um instrumento de proteção à criança e ao adolescente, muito questionado por pessoas ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que: I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cult...