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  4. Questão 457941200251370

O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do...

📅 2022🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Chapecó - SC📚 Direito Processual Penal
#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento para Crimes de Servidores Públicos, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200251370
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal
O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, prevê que nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o Juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de: 
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