Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200251440A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.1457941200251440Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta. AQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, com o fim de anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando sempre o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. BO Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. CTodos os tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. DO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos, independentemente de comprovação EAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação legal para sua efetiva aplicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047542Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de ...Questão 457941200379572Direito ConstitucionalNa hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que estaria violando dispositivo da Constit...Questão 457941200598016Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200705119Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comu- nicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônic...Questão 457941200721837Direito ConstitucionalNos termos da doutrina, é correto afirmar que as garantias fundamentais em sentido amploQuestão 457941200775353Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que:Questão 457941201238243Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escol...Questão 457941201551757Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...Questão 457941201720985Direito ConstitucionalÉ possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,Questão 457941201759107Direito ConstitucionalA emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...