Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Cons...

Q: Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte?

A) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. | B) A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros | C) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros | D) A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido de ofício, conforme determinado pela Constituição Federal. | E) A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

457941200251602

Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a...

Questões relacionadas para praticar

Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a...

Questões relacionadas para praticar