Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200251602Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal...1457941200251602Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFCabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte? AA arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. BA arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros CA arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros DA arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido de ofício, conforme determinado pela Constituição Federal. EA arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034644Direito ConstitucionalIntimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Feder...Questão 457941200039508Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, qual a ordem de chamamento para o exercício do cargo, nos termos da Constituiç...Questão 457941200075050Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que caracteriza corretamente o Procurador-Geral da República, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200851498Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho competeQuestão 457941201104788Direito ConstitucionalDiante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio p...Questão 457941201243949Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que as jun...Questão 457941201574252Direito ConstitucionalAs Leis complementares, observados os demais termos de votação das leis ordinárias, somente serão aprovadas se tiverem, dos votos dos membros da Câmar...Questão 457941201626964Direito ConstitucionalSendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de out...Questão 457941201639907Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201884342Direito ConstitucionalConsiderando o que prevê a Constituição Federal, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está indicado na seguinte alternativa: