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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Barão de Cocais - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É fato gerador do IPTU, como definido pela Lei Civil, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município.
( ) Em nenhuma hipótese o IPTU poderá ser cobrado fora das zonas urbanas definidas pelo município.
( ) As zonas urbanas são definidas por Lei Municipal, observando os requisitos mínimos previstos no Código Tributário Nacional.
( ) A base de cálculo do IPTU é o valor de transmissão do imóvel.
Assinale a sequência correta.